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Acidente de trabalho: você sabe quais são seus direitos?
An unrecognizable woman bandaging a hand of a man worker after an accident in carpentry workshop. A woman helping her colleague at work.

Acidente de trabalho: você sabe quais são seus direitos?

Saiba quais são os direitos vitais dos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho.

Lesão do Esforço Repetitivo, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho e Antracose Pulmonar são algumas das diversas doenças que podem ser ocasionadas em acidentes de trabalho. Além de doenças físicas perigosas, os imprevistos e todo o processo no trabalho que prejudica a mente e a saúde mental dos trabalhadores é considerado um acidente de trabalho. Qualquer que seja o dano causado ao funcionário, seja ele físico ou psicológico, deve ter a verificação de uma autoridade responsável por diagnosticar a relação entre o dano provocado e as características do ambiente de trabalho. Feito isso, é fundamental que a empresa saiba seguir o passo a passo correto para providenciar todas as necessidades dos funcionários. 

Você sabe quais são os tipos de ocorrências que podem ser consideradas um acidente de trabalho? O que fazer caso tais acidentes ocorram? E quais são os direitos e seguros que o trabalhador possui? Continue lendo este post para se manter informado. Boa leitura!

O acidente de trabalho e suas consequências 

Toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional pode se enquadrar em um acidente de trabalho. A principal característica do acidente de trabalho é ser motivado por algum fator interno, externo, súbito ou fortuita que tenha partido deste ambiente, tendo como consequências, ainda, a incapacidade para continuar a desempenhar as funções trabalhistas (total, parcial, permanente ou temporária) e até mesmo a morte. Infelizmente, muitas organizações não tomam as medidas precisas para prevenir tais riscos, bem como não prestam o suporte necessário quando ocorrem os acidentes. Para evitar que isso aconteça, é fundamental que os funcionários da empresa estejam bem atentos e saibam quais são os tipos de acidentes, o que pode acontecer com a organização em casos graves e o que a lei fala a respeito. 

Os principais tipos de acidente de trabalho

Acidentes que provoquem ocorrências físicas como consequências psicológicas são os tipos mais comuns de acidente de trabalho. Segundo os incisos do art. 20 da lei nº8.213/91, podem ser enquadrados como acidentes de trabalho: 

  • Doença profissional: é a doença ocasionada pelo exercício do trabalho referente a atividade cumprida, ou seja, desencadeada por ações do trabalho e através de agentes de risco, que podem ser físicos, químicos, entre outros. A doença acontece devido ao tipo de trabalho desenvolvido, como por exemplo, problemas no antebraço e nas mãos ao passar muito tempo digitando;
  • Doença do trabalho: já neste tipo de doença, ela é adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, sendo assim, motivada por fatores internos e externos do ambiente que podem prejudicar o trabalhador, como por exemplo, adquirir problemas auditivos por trabalhar em um ambiente com altos ruídos. Vale ressaltar que esse grupo de doenças não é reconhecido pela Previdência Social, por não possuírem um agente causador em comum. Caso o trabalhador não se atente aos recursos necessários que poderiam ser utilizados para evitar algum mal, estará enquadrado em doença do trabalho;
  • Acidentes causados no percurso do trabalhador entre a sua residência e o seu local de trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção, principalmente em veículos que são propriedade do empregado, bem como em casos de viagens a trabalho, reuniões, e qualquer outro tipo de ocorrência que faça o trabalhador se deslocar;
  • Desabamento, inundação e incêndio, provocados por desastres de força maior;
  • Atos de negligência ou imperícia provocados por outros colaboradores;
  • Ofensa física intencional, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, agressão, sabotagem ou terrorismo provocado por colegas de trabalho. 

É importante informar que qualquer ocorrência com o empregado enquanto ele estiver realizando qualquer atividade relacionada a seu emprego é considerado um acidente de trabalho. 

Direitos dos trabalhadores e deveres dos empregadores

Qual é o primeiro passo que um empregador deve tomar ao se deparar com um acidente de trabalho em sua empresa? Um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). O CAT é obrigatório aos donos de empresas, e caso não seja feito, a organização poderá correr risco de multa pelo Ministério do Trabalho, autuações que custam entre R$670,89 e R$6.708,88, conforme a gravidade do acidente. O CAT é uma das maneiras mais seguras de garantir assistência acidentária do INSS e facilitar processos de aposentadoria por invalidez, por exemplo. Após o registro deste documento, o trabalhador poderá ter acesso a tais benefícios e direitos, bem como:

  • Estabilidade provisória: 15 dias de afastamento de suas funções, garantindo a manutenção do contrato de trabalho na empresa após 12 meses; 
  • Afastamento remunerado: o trabalhador possui direito, independente do tempo que precise ficar afastado, ao recebimento do seu salário integralmente;
  • Recolhimento do FGTS pelo empregador;
  • Aposentadoria por invalidez: caso o empregador sofra as consequências de não poder exercer a sua função devido ao acidente de trabalho e a sua incapacidade para trabalhar for comprovada, ele passa a contar com o direito de se aposentar por invalidez junto ao INSS. Se tal capacidade for comprovada parcialmente, há a possibilidade da aposentadoria especial;
  • Pensão por morte: existe, ainda, o recebimento da pensão para os familiares que perderem algum ente em acidente de trabalho. 

O que a lei diz a respeito? 

Os trabalhadores que se envolvem em um acidente de trabalho possuem direito ao seguro contra acidentes de seus empregadores, com direito a indenização obrigatória em casos de dolo ou culpa. Quando a empresa não oferece estrutura básica e manutenção de segurança para seus funcionários, eles possuem direitos pré-estabelecidos por lei que permitem certas compensações:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria por invalidez e pensão por morte;
  • Reabilitação profissional.

O INSS pode, ainda, atuar nas investigações das causas do acidente, levando a confirmação de uma perícia médica para o acidentado. O ideal é que as empresas atuem com ética e responsabilidade, garantindo precedentes básicos de segurança individual para os funcionários, e em casos de acidentes e ocorrências graves, prestar todo o suporte que estiver ao seu alcance. 

O acidente de trabalho demanda que ocorra um processo trabalhista envolvido, afirmando que os direitos dos trabalhadores serão garantidos. Todo o processo trabalhista passa pela contabilidade antes de possuir sua conclusão, e em momentos como estes, tanto para empregadores quanto trabalhadores, é necessário contar com uma contabilidade parceira e especialista em causas trabalhistas.

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