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Como abrir uma empresa

Como abrir uma empresa

Com este artigo, compreenda todas as etapas de como abrir uma empresa e faça com que seu negócio dê certo.

Muitos brasileiros têm medo de iniciar um negócio por conta da burocracia. Para te ajudar a investir neste sonho, preparamos uma matéria com o passo-a-passo para iniciar sua empresa.

Muitas pessoas possuem o sonho de abrir uma empresa e se lançar na carreira de empreendedor, mas não sabem por onde começar, afinal, para ter um negócio legalizado no Brasil é necessário passar por certa burocracia, juntando uma série de documentos entregues em etapas, além de pagar algumas taxas.

Você não sabe como abrir uma empresa? Nós preparamos uma lista para facilitar todo esse processo, já que é fundamental se manter atento a todas as etapas. Mesmo que o processo de abertura seja relativamente rápido, dar conta de todos os trâmites é algo que leva pelo menos seis meses. Continue lendo para saber todos os procedimentos que devem ser seguidos.

 1 – Como abrir uma empresa: elaboração do contrato social

Como abrir uma empresa é algo que irei te mostrar ao decorrer desta matéria, porém, o primeiro passo é desenvolver o contrato social. Este é o documento responsável por tirar sua empresa do papel e colocá-la em prática.

Pode-se dizer que, esse item é considerado o documento mais importante durante o processo de abertura da empresa e, por esse motivo, deve servir como o primeiro objeto de análise, antes mesmo de qualquer outra coisa.

O contrato social deve conter os seguintes itens:

  • Razão Social: esse item é responsável por dizer se você é um microempreendedor individual, uma empresa limitada ou sociedade anônima;
  • Quais são os objetivos: contextualizando os tipos de produtos e serviços que serão comercializados pela empresa;
  • Ramo de atuação: descrever qual é o segmento de mercado em que a empresa atuará;
  • Em qual lugar a sua empresa estará: além de falar o endereço em que a empresa se instalará, é preciso dizer se a prefeitura permite que a atividade em questão seja realizada nesse local. Empresas específicas podem precisar de documentos extras, como alvará de funcionamento e inspeção, além de vistorias por parte do Corpo de Bombeiros e da Saúde Pública;
  • Qual será o capital investido: apresentar o valor de investimentos iniciais para fazer com que o negócio dê certo e tenha capital inicial de giro;
  • Sociedade: em caso de sociedade, é fundamental descrever quem são os sócios.

Como o contrato social é o documento responsável por fundar a empresa, é fundamental que seja feito de forma cautelosa e responsável, deixando claro o que cada um deve fazer nesta nova organização, tratando desde a administração até as regras e valores que deverão ser seguidos. Para que tudo seja feito da forma certa, é recomendado contar com a ajuda de um contador ou de um escritório especializado em abertura de empresas, assim, todos os passos serão orientados por especialistas que auxiliarão no enquadramento fiscal.

2 – Como abrir uma empresa: definição do regime tributário

É importante ter um profissional para realizar a orientação de como abrir uma empresa, e te ajudar a tomar as decisões de forma correta. A escolha do regime tributário escolhido para a empresa deve ter como base o ramo do negócio e as perspectivas de retorno que você possui. No início, pode ser mais interessante abrir um MEI, caso a atividade permita, já que a carga tributária é bem inferior.

No entanto, se houver a visão de que o faturamento será 20% maior do que o máximo permitido pela modalidade, R$81 mil ao ano, ou realizar a contratação de mais de um funcionário, é mais interessante iniciar no segundo patamar, o de Simples Nacional.

Uma curiosidade que poucos sabem, é que o MEI tem direito a realizar a contratação de apenas um funcionário.

É importante atentar-se ao CNAE da atividade que realizará, afinal, atividades similares podem possuir cargas tributárias distintas. Escolher a categoria errada fará com que você contribua com os impostos de forma errada, e mais uma vez, destaco a importância de contar com um profissional especializado em contabilidade, que poderá te ajudar no processo de enquadramento.

3 – Como abrir uma empresa: registro do nome empresarial

Finalizando o processo de formulação do contrato social, é o momento de registrar o nome fantasia, que ficará conhecido popularmente, se tornando a marca da empresa. Neste momento, é preciso seguir três passos.

Antes de qualquer coisa, é preciso fazer uma consulta no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para descobrir se existem outras organizações com o mesmo nome escolhido por você.

Após encontrar um nome só seu, é preciso determinar a classe de atividade econômica em que será feito o registro do CNAE através do site do IBGE. Muitas vezes, mesmo que não exista uma categoria que abrange ao produto, algumas empresas optam por fazer registros em áreas correlatas, visando a proteção da marca. Nestas situações, é ainda mais necessário fazer registros em áreas correlatas, visando apenas proteger a marca. 

O registro do nome fantasia da empresa pode ser feito de forma online através do site do INPI. O processo em questão, é bastante demorado, podendo levar mais de dois anos. Quanto antes começar, antes terá o seu registro, ou, na pior das hipóteses, poderá utilizar a data retroativa, como indicativo que já desejava o nome.

É importante deixar claro que, esse passo não é obrigatório. Existem muitas empresas que estão no mercado e nem por isso registraram a marca. Esse fato não traz problemas futuros, porém, com o passar do tempo, acaba fazendo falta em termos jurídicos.

4 – Como abrir uma empresa: procedimentos na Junta Comercial

Após ter a certeza de que não existe outra empresa com o nome escolhido, é o momento de proceder ao arquivamento do contrato social da Junta Comercial ou do Cartório de Registros de Pessoa Jurídica. É preciso verificar qual é a unidade que fica mais próxima da sua região. Para realizar essa etapa, deve-se apresentar alguns documentos, sendo eles:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (3 vias)
  • Cópias autenticadas do RG e do CPF do titular e dos sócios, caso existam
  • Requerimento padrão (uma via)
  • Ficha de cadastro nacional (FCN) (uma via)
  • Pagamento de taxas do DARF

Com a aprovação dos documentos por parte da Junta Comercial, torna-se possível retirar o NIRE, que significa Número de Identificação do Registro da Empresa. Após tudo ter dado certo, você poderá emitir o CNPJ, considerado uma espécie de RG da empresa.

5 – Como abrir uma empresa: obtendo o CNPJ da empresa

Ao chegar neste momento, saiba que a burocracia está quase acabando. Tendo o NIRE em mãos, é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Nesta etapa, o processo pode ser realizado através do site da Receita Federal e todas as organizações, independentemente do regime tributário, devem possuir o registro em dia com a receita Federal.

Deste momento em diante, a empresa estará apta a praticamente todas as prerrogativas que a legislação determina. Um exemplo disso é que, ao ter um CNPJ, a organização poderá emitir nota fiscal, abrir conta em instituições financeiras, solicitar empréstimos e contratar funcionários. Além disso, poderá assumir grande quantidade de obrigações, como o recolhimento de impostos e tributos, além de realizar a declaração anual de Impostos de Renda.

6 – Como abrir uma empresa: procedimentos que devem ser seguidos em casos específicos

Caso o contribuinte for um prestador de serviços, ele deverá se dirigir até a Prefeitura, administração regional ou Secretaria Municipal da Fazenda da cidade em que a empresa será aberta, e adquirir um alvará de funcionamento. Para isso, é necessário contar com:

  • Formulário próprio da prefeitura;
  • Consultoria prévia com endereço aprovado;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do contrato social;
  • Laudos dos órgãos de vistoria.

Já em casos nos quais a empresa comercializa produtos, a inscrição deverá ser feita pela Secretaria da Fazenda, fazendo com que a organização se torne contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Neste caso, os documentos necessários são:

  • DUC (Documento Único de Cadastro) – (três vias)
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro)  – (uma via)
  • Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios
  • Cópia autenticada que prove direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura)
  • Número do cadastro fiscal do contador
  • Comprovante de contribuinte do ISS (para as empresas prestadoras de serviço)
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (para empresas constituídas há mais de três meses)
  • Cópia do ato constitutivo
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do alvará de funcionamento
  • Cópia do RG e CPF dos sócios

A partir do momento que a empresa começa a funcionar, o trabalho só cresce. No Brasil, mais da metade dos negócios fecham a porta nos primeiros dois anos, e isso acontece graças aos sócios, que não observam regras básicas como as trazidas no decorrer da matéria. Para fazer com que o seu negócio dê certo, é necessário ter em mente um plano de negócios e executá-lo com exatidão.

Em muitos trechos, recomendamos o auxílio de um escritório de contabilidade para enfrentar a burocracia de abrir uma empresa, e é para isso que a Contass Contabilidade está aqui. Possuímos uma equipe especializada em como abrir uma empresa, podendo esclarecer suas dúvidas. Quer saber mais?

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